Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2020 | Parecer Apresentado | 22/01/2021 (Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
22/01/2021
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 1/2021, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020, apresentado em 22/1/2021 (ver Documento Acessório).