Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2020 | Aguardando Emendas | 17/12/2020 (Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

17/12/2020

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Emendas

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho do Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2020 (ver Documento Acessório).