Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020 | Aprovado em Plenário | 14/12/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
14/12/2020
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
14/12/2020
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovadas as Emendas de n.ºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80, bem como as Subemendas de n.º 1 às Emendas de n.ºs 16 e 63 ao Projeto de Lei n.º 53/2020, em turno único, no dia 14/12/2020, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.