Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020 | Parecer Aprovado | 14/12/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
14/12/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 219/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2020, com as Emendas de n.º 1 à 80 e as Subemendas apresentadas às Emendas 16 e 63, aprovado em turno único, no dia 14/12/2020, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.