Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020 | Parecer Apresentado | 23/11/2020 (Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
23/11/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 199/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2020, apresentado em 23/11/2020 (ver Documento Acessório).