Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020 | Parecer Apresentado | 10/09/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 164/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, ao Projeto de Lei n.º 38/2020, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 10/9/2020 (ver Documento Acessório).