Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020 | Parecer Apresentado | 20/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
20/08/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 139/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, ao Projeto de Lei n.º 40/2020, apresentado em 20/8/2020 (ver Documento Acessório).