Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020)
Total de Relatorias: 2
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
---|---|---|---|---|---|
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020 | 06/08/2020 | 06/08/2020 | Olimpio Antunes | Parecer Apresentado |
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020 | 19/08/2020 | 20/08/2020 | Alino Coelho | Parecer Apresentado |