Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020 | Aguardando Emendas | 10/08/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

10/08/2020

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Data Encaminhamento

10/08/2020

Data Fim Prazo

20/08/2020

Status

Aguardando Emendas

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho do Vice-Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, dispensa a realização de audiência pública, considerando deliberação da Comissão, e declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 39/2020 (ver Documento Acessório).