Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018 | Parecer Apresentado | 10/06/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
10/06/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 100/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Lei n.º 55/2018, apresentado em 10/6/2020 (ver Documento Acessório).