Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020 | Parecer Apresentado | 24/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
24/03/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 49/2020, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, ao Projeto de Lei n.º 11/2020, apresentado em 24/3/2020 (ver Documento Acessório).