Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2009 | Parecer Aprovado | 28/09/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
28/09/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
28/09/2009
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 194/2009 aprovado, em turno único, no dia 28/9/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.