Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020 | Aguardando Parecer | 17/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

17/03/2020

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

17/03/2020

Data Fim Prazo

23/03/2020

Status

Aguardando Parecer

Turno

 

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 40/2020/Gabin, de 17/3/2020, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 11/2020, protocolizado no dia 17/3/2020 sob o n.º 448 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 17/3/2020 (ver Documento Acessório).