Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020 | Aguardando Parecer | 19/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
19/03/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Ofício n.º 041/2020/Gabin, de 18/3/2020, encaminha Relatório de Impacto Financeiro para instrução do Projeto de Lei n.º 14/2020, protocolizado no dia 18/3/2020 sob o n.º 464 e despachado pela Presidente da Comissão no dia 19/3/2020 (ver Documento Acessório).