Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020 | Parecer Aprovado | 16/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
16/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer n.º 33/2020, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2020 com as Emenda n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 16/3/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.