Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020 | Parecer Apresentado | 16/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
16/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer n.º 33/2020, de relatoria do Vereador Alino Coelho, favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2020 com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2, apresentado em 16/3/2020 (ver Documento Acessório).