Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020 | Parecer Aprovado | 02/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2020
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
02/03/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 27/2020 aprovado, em turno único, no dia 2/3/2020, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.