Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2009 | Parecer Aprovado | 21/09/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
21/09/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
21/09/2009
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 181/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2009 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 21/9/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.