Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2009 | Parecer Apresentado | 21/09/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
21/09/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 181/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2009 com a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 21/9/2009 (ver Documento Acessório).