Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019 | Parecer Aprovado | 30/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
30/12/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
30/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 405/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 85/2019, aprovado em turno único, no dia 30/12/2019, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.