Requerimento nº 249 de 2009 | Parecer Aprovado | 21/09/2009 (Requerimento nº 249 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
21/09/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
21/09/2009
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 180/2009, pela inconstitucionalidade de dispositivos regimentais, emitido sobre o Requerimento n.º 249/2009, aprovado em turno único, no dia 21/9/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.