Requerimento nº 249 de 2009 | Parecer Apresentado | 21/09/2009 (Requerimento nº 249 de 2009)

Tramitação

Data Tramitação

21/09/2009

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Apresentado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 180/2009, pela inconstitucionalidade de dispositivos regimentais, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 21/9/2009 (ver Documento Acessório).