Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019 | Parecer Aprovado | 16/12/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2019
Unidade Local
CCONJ - Comissões Conjuntas
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
16/12/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 384/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 79/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 16/12/2019, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.