Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
79
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2052/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/10/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
79
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
29/10/2019
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INCORPORAR O ABONO TRANSITÓRIO AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III, IV E V E AOS ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, II, III E IV, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO – GEF – E INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.285, de 27 de dezembro de 2019.
Norma Jurídica Relacionada