Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 | Parecer Apresentado | 25/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
25/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 312/2019, de relatoria do Vereador Valdir Porto, ao Projeto de Lei n.º 48/2019, apresentado em 25/11/2019 (ver Documento Acessório).