Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
48
Data de Apresentação
14/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1259/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/08/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
48
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
14/08/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991 QUE "CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.271, de 2 de dezembro de 2019.
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