Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2019 | Aguardando Parecer | 21/11/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
21/11/2019
Data Fim Prazo
06/12/2019
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Olímpio Antunes, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Gustavo Martins.