Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019 | Parecer Apresentado | 19/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
19/11/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
19/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 301/2019, de relatoria do Vereador Silas Professor, ao Projeto de Lei n.º 9/2019, apresentado em 19/11/2019 (ver Documento Acessório).