Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
14/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/02/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
9
Ano
2019
Local de Origem
Executivo
Data
14/02/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.199, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.269, de 2 de dezembro de 2019.
Norma Jurídica Relacionada