Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019 | Parecer Aprovado | 18/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

18/11/2019

Unidade Local

CCONJ - Comissões Conjuntas

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

18/11/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 297/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 78/2019 e à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 18/11/2019, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.