Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019 | Parecer Apresentado | 07/11/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
07/11/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
07/11/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 277/2019, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Lei n.º 78/2019 com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 7/11/2019 (ver Documento Acessório).