Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019 | Aprovado em Plenário | 29/10/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
29/10/2019
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer n.º 265/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 29/10/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.