Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2009 | Parecer Aprovado | 08/09/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
08/09/2009
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 159/2009, contrário ao Projeto de Lei n.º 50/2009, aprovado em turno único, no dia 8/9/2009, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).