Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
50
Data de Apresentação
13/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1291/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
13/10/2009
Data de Publicação
13/08/2009
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 2.572, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE "AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES...", PARA INCLUIR A ENTIDADE FRENTE DE PREFEITOS MINEIROS EM SEU ANEXO III - CONTRIBUIÇÕES; E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação