Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2009 | Parecer Aprovado | 08/09/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
08/09/2009
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 160/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2009, na forma do Substitutivo n.º 1 e Emenda n.º 1, com a apresentação da Emenda n.º 2, aprovado em turno único, no dia 8/9/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.