Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
44
Data de Apresentação
22/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1162/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
24/09/2009
Data de Publicação
25/06/2009
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA CARGO; ALTERA A LEI N.º 2.309, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE "REINSTITUI E REESTRUTURA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE -, MODIFICA SUA DENOMINAÇÃO E ATRIBUI-LHE NOVAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
ORIGINOU A LEI N.º 2.619, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
Norma Jurídica Relacionada