Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019 | Parecer Aprovado | 30/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
30/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 213/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 49/2019 na forma do Substitutivo n.º 1 com a apresentação das Emendas n.º 1, 2 e 3, aprovado em turno único, no dia 30/9/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.