Requerimento nº 249 de 2009 | Em Diligência | 31/08/2009 (Requerimento nº 249 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
31/08/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Assessora Jurídica, Ana Cristine, solicita ao IBAM a emissão de parecer manifestando sobre a legalidade da matéria (ver Documento Acessório). Prazo da diligência: 15/09/2009.