Recurso nº 2 de 2009 | Sem Parecer | 01/09/2009 (Recurso nº 2 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
01/09/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
01/09/2009
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão determina o encaminhamento do Recurso n.º 2/2009 à Mesa Diretora, considerando que o prazo da Comissão foi esgotado em 31/8/2009, sem a emissão de parecer (ver Documento Acessório).