Recurso nº 2 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2009
Número
2
Data de Apresentação
18/08/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1450/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/09/2009
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECORRE AO PLENÁRIO EM FACE DA R. DECISÃO PROFERIDA PELO SENHOR VICE-PRESIDENTE, EM DATA DE 10 DE AGOSTO DE 2009, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO NESTA CASA NO DIA 22/6/2009, SOB O N.º 1.190, QUE SOLICITA PARECER DA DOUTA COMISSÃO DE JUSTIÇA ACERCA DE INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 262 E SEUS INCISOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Observação