Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019 | Parecer Apresentado | 09/09/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
09/09/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 199/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 48/2019 com a apresentação das Emendas n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 9/9/2019 (ver Documento Acessório).