Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019 | Aguardando Emendas | 09/09/2019 (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

09/09/2019

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Data Encaminhamento

09/09/2019

Data Fim Prazo

19/09/2019

Status

Aguardando Emendas

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019 (ver Documento Acessório).