Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019 | Parecer Aprovado | 26/08/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
26/08/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
26/08/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 183/2019 aprovado, em turno único, no dia 26/8/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.