Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018 | Parecer Aprovado | 06/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
06/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 106/2019 aprovado, em turno único, no dia 6/5/2019, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.