Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019 | Parecer Rejeitado | 06/05/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
06/05/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 105/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 27/2019 com a Emenda n.º 1, rejeitado em turno único, no dia 6/5/2019, por um voto favorável, três votos contrários, nenhuma abstenção e uma ausência.