Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2018 | Parecer Apresentado | 05/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
05/04/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
05/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 59/2019, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 5/4/2019 (ver Documento Acessório).