Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2018 | Parecer Apresentado | 13/02/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2019
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
13/02/2019
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 10/2019, favorável ao Projeto de Lei n.º 88/2018, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 13/2/2019 (ver Documento Acessório).