Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
88
Data de Apresentação
18/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2885/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/12/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
88
Ano
2018
Local de Origem
Executivo
Data
18/12/2018
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.983, DE 7 DE JULHO DE 2015.
Indexação
Observação
Originou a Lei n.º 3.213, de 10 de abril de 2019.
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