Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2009 | Parecer Apresentado | 30/06/2009 (Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
30/06/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 127/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 30/6/2009 (ver Documento Acessório).