Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2018 | Parecer Apresentado | 21/08/2018 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
21/08/2018
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
21/08/2018
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 283/2018, favorável ao Projeto de Lei n.º 49/2018 com a apresentação da Emenda n.º 2, de relatoria do Vereador Alino Coelho e contrário à Emenda n.º 1, apresentado em 21/8/2018 (ver Documento Acessório).